Aviso prévio: Descubra agora como funciona e as suas regras

Você sabe como funciona o aviso prévio dado pela empresa? Nele, a lei afirma que os empregadores devem pagar um salário ao demitir funcionários sem justa causa.

Este aviso prévio tem um tempo mínimo de trinta dias e vai até noventa dias, de acordo com o tempo de contratação.

O Brasil é conhecido por sua alta carga tributária sobre as folhas de pagamento e pelos muitos benefícios que oferece aos seus funcionários.

Contratar no Brasil não é barato. Inclusive, é comum dizer que um empregado custa o dobro de seu salário. O que não é mencionado tantas vezes é quanto custa demitir seu empregado.

Entenda tudo sobre o aviso prévio dado pela empresa
Antes de discutir os detalhes sobre os custos de demissão, é importante entender as duas circunstâncias comuns em que os funcionários são demitidos no Brasil.

– A primeira é a demissão por justa causa, que é quando o empregado comete uma das falhas previstas pela CLT.

– A outra é a demissão sem justa causa, que corresponde ao funcionário demitir seu empregador sem qualquer razão legal para fazê-lo.

  • As empresas geralmente tentam não demitir seus funcionários alegando justa causa, pois isso pode resultar em ações judiciais.
  • Além disso, ser demitido por justa causa deixa uma impressão negativa nos registros profissionais do funcionário e pode afetar diretamente o processo de conseguir um novo emprego.

Por isso, a demissão sem justa causa é a mais comum no Brasil, gerando o chamado aviso prévio dado pela empresa.

Demissão sem justa causa
A demissão sem justa causa implica que a razão pela qual você está demitindo seu empregado não está prevista na CLT.

– Portanto, como o empregado não fez “nada” para ser demitido (pelo menos em teoria) e, por isso, será compensado através de benefícios.

Ao demitir um empregado sem justa causa, o empregador tem que pagar várias taxas e multas, sendo elas:

FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
O “Fundo de Garantia por Tempo de Serviço” é um conjunto de recursos arrecadados do setor privado (em sua maioria de empresas) e administrado pela Caixa Econômica Federal.

– O objetivo desses recursos é oferecer suporte aos funcionários quando eles são demitidos de seus trabalhos.

Todo mês, o empregador tem que cobrar um valor correspondente a 8% do salário do funcionário e depositar na conta do funcionário na Caixa Econômica Federal (todos os funcionários que trabalham sob o regime CLT têm essa conta).
Quando você demitir seu empregado alegando justa causa, você não terá que pagar a taxa de 50% sobre o FGTS e ele só poderá sacar o saldo de sua conta após ficar desempregado por três anos.

Aviso prévio dado pela empresa
Ao dispensar seu empregado, você deve notificá-lo com um mês de antecedência ou pagar a ele o valor equivalente a um salário mensal.

Há algum tempo, uma nova legislação foi implementada e, além dos 30 dias anteriores, agora há a adição de três dias por ano de trabalho.

Portanto, um funcionário que trabalhou por 20 anos receberá um aviso prévio de 90 dias, que corresponde a três meses de salário.

Existem alguns “acordos” que podem ser feitos com o funcionário dentro da legalidade, que é o pagamento do aviso prévio dado pela empresa caso sua volta ao local de trabalho seja algo problemático.

Seja como for, essas são as informações necessárias para qualquer empresário compreender sobre o aviso prévio dado pela empresa.

Conclusão
As leis trabalhistas, como a do aviso prévio dado pela empresa, são leis fortes no Brasil e devem ser amplamente compreendidas para evitar problemas para as empresas.

Com informações Vers Contabilidade | 28/02/2020.

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