Começa hoje segunda fase do eSocial para empresas de médio porte

A segunda fase do eSocial começa hoje (10) para empresas de médio porte, cujo faturamento tenha ficado entre R$ 4,8 milhões e R$ 78 milhões em 2016. A etapa envolve o envio de dados dos trabalhadores e seus vínculos empregatícios até 9 de janeiro de 2019, informou a Receita Federal. Essas empresas iniciaram em julho de 2018 o envio de dados pelo eSocial. Isso já era obrigatório para as grandes empresas desde o início deste ano.

De acordo com o auditor fiscal do trabalho João Paulo Machado, integrante do projeto eSocial no Ministério do Trabalho, as organizações precisam observar o cronograma, uma vez que o não envio dentro dos prazos pode gerar atraso nos recolhimentos e penalidades para as empresas. “A observância dos prazos é fundamental para que, ao final de cada fase, a empresa já esteja preparada para a próxima etapa”, informou, em nota da Receita.

No último dia 5, uma resolução com as novas datas foi publicada no Diário Oficial da União. Além de especificar o início da segunda fase para o segundo grupo, o documento traz importantes mudanças no cronograma do sistema. A partir de 10 de janeiro de 2019, as empresas integrantes do Simples Nacional, inclusive MEI, as instituições sem fins lucrativos e as pessoas físicas, que compõem o terceiro grupo, devem enviar informações ao sistema. Já o último grupo, formado pelos órgãos públicos e organizações internacionais, prestará suas informações ao e-Social a partir de janeiro de 2020.

No caso das micro e a pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, inclusive o Microempreendedor Individual (MEI), a Receita informa que não devem enviar eventos via sistema eSocial antes dos novos prazos estabelecidos para esse grupo. As informações que já foram enviadas permanecerão no ambiente do eSocial e poderão ser retificadas ou complementadas quando o sistema reabrir para essas empresas, em janeiro de 2019.
Entenda o eSocial

Por meio do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), os empregadores comunicam ao governo federal, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores. Cada grupo tem quatro fases para a transmissão eletrônica de dados.

Na primeira, devem ser comunicados os eventos de tabela, que são os cadastros do empregador mais o envio de tabelas. A segunda etapa abrange os eventos não periódicos – dados dos trabalhadores e seus vínculos com a empresa. A terceira fase compreende os eventos periódicos, que são as informações sobre a folha de pagamento. E, por fim, na última fase são exigidas informações relativas à segurança e saúde.

Segundo a Receita, o objetivo é simplificar a prestação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, de forma a reduzir a burocracia para as empresas. O envio de dados ao eSocial substitui o preenchimento e a entrega de formulários e declarações separados a cada ente.

A obrigatoriedade de utilização desse sistema para os empregadores é regulamentada por Resoluções do Comitê Diretivo do eSocial, conforme o Decreto 8.373/2014.

Fonte: g1.globo | 11/10/2018

Cotações e Índices

Moedas - 31/03/2020 16:34:42
  • Nome
  • Compra
  • Venda
  • Comercial
  • 5,193
  • 5,195
  • Paralelo
  • 4,430
  • 5,190
  • Turismo
  • 5,170
  • 5,480
  • Euro
  • 5,693
  • 5,697
  • Iene
  • 0,048
  • 0,048
  • Franco
  • 5,385
  • 5,393
  • Libra
  • 6,454
  • 6,460
  • Ouro
  • 268,540
  •  
Mensal - 04/03/2020
  • Índices
  • Jan/20
  • Dez/19
  • Inpc/Ibge
  • 0,19
  • 1,22
  • Ipc/Fipe
  • 0,29
  • 0,94
  • Ipc/Fgv
  • 0,59
  • 0,77
  • Igp-m/Fgv
  • 0,48
  • 2,09
  • Igp-di/Fgv
  • 0,09
  • 1,74
  • Selic
  • 0,38
  • 0,37
  • Poupança
  • 0,05
  • 0,05
  • TJLP
  • 5,09
  • 5,57
  • TR
  • -
  • -

Saiba mais ...

Agendas Tributárias

  • 31/Março/2020 – 3ª Feira.
  • IOF | Imposto sobre Operações Financeiras.
  • COFINS/PIS-PASEP | Retenção na Fonte – Autopeças.
  • IRPJ/CSL | Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro | Apuração mensal.
  • IRPJ/CSL | Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro | Apuração trimestral.
  • IRPJ/CSL - Lucro real anual - Saldo de 2019.
  • IRPJ | Imposto de Renda Pessoa Jurídica | Renda variável.
  • IRPJ/Simples Nacional | Ganho de Capital na alienação de Ativos.
  • IRPF | Imposto de Renda Pessoa Física.
  • REFIS/PAES | Programa de Recuperação Fiscal.
  • REFIS | Programa de Recuperação Fiscal.
  • Previdência Social (INSS) | Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro | Profut | Parcelamento de débitos junto à RFB e à PGFN.
  • Previdência Social (INSS) | Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos - Redom (Parcelamento de débitos em nome do empregado e do empregador domésticos junto à PGFN e à RFB).
  • DOI | Declaração de Operações Imobiliárias.
  • DME | Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie.
  • Operações com criptoativos.
  • Programa bienal de segurança e medicina do trabalho.
  • Declaração de Benefícios Fiscais (DBF).
  • Declaração de Transferência de Titularidade de Ações (DTTA).
  • Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis).
  • Informações prestadas pelas entidades de previdência complementar, sociedades seguradoras e administradoras de Fapi
  • Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais (Derc).

Saiba mais ...

Avenida Silvio Avidos, 1104 - Sala 103 - São Silvano - Colatina ES   |   CEP: 29703-132
27. 3721 3268   |   pedro@gramacon.com.br
Desenvolvido pela TBrWeb
( XHTML / CSS )