Perdas com planos econômicos: plataforma para adesão ao acordo já está no ar

A plataforma digital que os poupadores terão que usar para aderir ao acordo que prevê a compensação de perdas com os planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991), começou a funcionar nesta terça-feira (22).

Com o lançamento da plataforma, os poupadores, por meio dos advogados, poderão começar a registrar os dados necessários para o processo.

O acordo prevê que as adesões serão feitas em fases, de acordo com a idade do poupador.

Todas as adesões terão que ser feitas pela plataforma. Nenhuma adesão será feita em agências bancárias. Após o cadastro do poupador, os bancos terão até 60 dias para validar as informações. Se as informações estiverem corretas, os bancos terão até 15 dias para fazer o pagamento da primeira parcela.

Para o poupador que tiver direito de receber até R$ 5.000 o pagamento será à vista.

Além da plataforma de adesão, a associação dos poupadores, a Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo), também disponibilizou um telefone para dúvidas (0800 7755082). Segundo a Febrapo, desde a divulgação do acordo, a associação já recebeu mais de duas mil ligações de poupadores procurando informações.

O lançamento oficial da plataforma aconteceu nesta terça-feira (22), no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Michel Temer, o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, a advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, entre outras autoridades.

"Trata-se do maior acordo já homologado pela Justiça brasileira, comemorou Grace Mendonça em discurso durante a solenidade.

O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, afirmou que o acordo coloca fim a um conflito de décadas e permitirá que bilhões de reais cheguem às mãos dos poupadores.

“O pagamento fará com que os recurso depositados em contas de provisões sejam transferidos a poupadores, no montante de bilhões de reais. É hora de virar essa página da história. Hoje finalmente vencemos esse desafio histórico”, disse.

O presidente da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Murilo Portugal, destacou que as ações judiciais causavam instabilidade para o sistema financeiro. “Os poupadores que resolverem aderir vão receber mais rápido o dinheiro do que se continuassem com essa demanda e para os bancos eliminam o risco potencial grave”, disse.

O presidente Michel Temer afirmou que o acordo deve injetar de R$ 11 bilhões a R$ 12 bilhões na economia. "Quem vai receber essa verba vai aplicá-la das mais diversas formas", disse.

O presidente da Febraban afirmou que o montante de recursos dependerá do número de adesão. Ainda segundo ele, dois bancos já anunciaram que pagarão todos os valores a vista e que outros bancos podem fazer o mesmo, o que aumentará o volume de recursos pagos em 2018. Segundo Murilo Portugal, o acordo vai impactar positivamente o consumo.

Questionado se o acordo também ajudará a liberar mais crédito para os consumidores, já que os bancos poderão liberar os depósitos que estão provisionados por causa das ações judiciais, Portugal afirmou que os bancos já têm aumentado a oferta de crédito ao consumidor.

“Os bancos têm aumentado o crédito. Principalmente o crédito para o consumo vem crescendo desde o ano passado. Algumas linhas, como veículos, tem um crescimento bastante forte e vai continuar esse processo de expansão do crédito no Brasil”, disse.

Adesão
Ao entrar no portal para a adesão é preciso fazer um cadastro inicial. Para fazer o cadastro, o poupador deve clicar em "Portal de Acordos" no canto superior direito, que o direcionará para a página de habilitação.

Na página inicial da plataforma digital, o poupador encontrará todos os documentos necessários para o cadastro, que incluem documentos dos poupadores ou sucessores, documentos do advogado. Em caso de poupador já falecido, é preciso, por exemplo, da cópia da certidão de óbito do falecido.

O presidente da Febrapo, Estevan Pegoraro, destacou que a adesão ao acordo é totalmente gratuita e que se algum poupador receber informação de que é necessário pagar para aderir ao acordo, trata-se de fraude.

“Que as pessoas tomem cuidado. Lembrando que não será necessário aos poupadores pagar nenhum centavo para que seja feita a adesão. Esse é maior mecanismo anti fraude. Que as pessoas receberem ligação ou qualquer tipo de chamamento para que seja recebido valor para poder fazer a adesão ao acordo, trata-se de fraude”, disse.

Fonte: G1 Globo | 23/05/2018

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