Novo ministro da Fazenda defende reforma do PIS/Cofins e aperfeiçoamento da regra de ouro

O novo ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou nesta quarta-feira (11) que uma "grande prioridade" para os próximos meses será a reforma do PIS/Cofins. Ele também disse ser importante um "aperfeiçoamento" da chamada "regra de ouro".

Guardia apontou que o PIS e a Cofins são responsáveis por mais de 80% dos litígios no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ligado ao Ministério da Fazenda. Ele explicou que o projeto do governo, que será encaminhado ao Congresso Nacional, visa simplificar esses tributos.

"Dada sua complexidade, precisamos transformar em um sistema de crédito financeiro, fundamental para que a gente possa reduzir a complexidade e o litígio. É uma grande prioridade. Encaminharemos esse texto ao Congresso Nacional para fazer a discussão, apresentar os problemas e a nossa proposta de solução", afirmou o ministro.

Guardia fez a declaração durante cerimônia de transmissão de cargo de ministro da Fazenda. Seu antecessor, Henrique Meirelles, que deixou o comando do ministério para se candidatar nas próximas eleições, também participou.

Regra de ouro
Eduardo Guardia também defendeu um "aperfeiçoamento" da chamada "regra de ouro", um mecanismo que proíbe o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como salário de servidores, em valores acima dos investimentos.

Para este ano, o governo diz que cumprirá a "regra de ouro". Em 2019, porém, prevê que ela seja descumprida em cerca de R$ 200 bilhões.

O novo titular do Ministério da Fazenda defendeu que seja criada uma "convergência" entre a "regra de ouro" e o teto de gastos, que limita o aumento de gastos do governo, em um ano, ao percentual da inflação registrada no ano anterior.

Por "convergência" entende-se a adoção, na "regra de ouro", de gatilhos previsto na regra do teto e que limitam algumas ações do governo no caso de descumprimento. Entre as limitações previstas no caso de descumprimento do teto de gastos estão o impedimento de aumento real (acima da inflação) para o salário mínimo; a vedação a concursos públicos, salvo exceções; e a proibição de concessão de reajustes salariais para servidores.

"As medidas autocorretivas do teto de gastos representam uma excelente forma de criar disciplina, que é o objetivo de uma regra fiscal. Nada mais natural que a "regra de ouro" utilize o mesmo mecanismo que a regra do teto. Essas duas regras precisam convergir para viabilizar o ajuste gradual que está proposto na regra do teto", afirmou.

Reforma da Previdência Social
O ministro Eduardo Guardia também defendeu a realização, não necessariamente neste governo, da reforma da Previdência Social. O problema previdenciário foi classificado por ele como sendo a "essência" do desequilíbrio das contas públicas, "agravado pelo elevado comprometimento de gastos com pessoal em diversos estados da federação".

"Estamos cientes das dificuldades inerentes a qualquer processo de ajuste fiscal. Não existe solução consistente e duradoura para o país que não seja o equilíbrio das contas públicas (...) Reitero a importância da reforma da Previdência, que segue sendo condição indispensável para preservação dos ganhos obtidos", afirmou.

Privatização da Eletrobras
O novo ministro defendeu também o processo de privatização da Eletrobras, que aguarda autorização do Congresso Nacional. Segundo ele, essa é uma operação com "enorme impacto positivo sobre o mercado de capitais".

"O objetivo é realizar uma operação exemplar de mercado de capitais, assegurando direito de acionistas minoritários, e que resulte ao término em uma empresa capitalizada, com boas práticas de governança corporativa, e apta a investir no mercado de energia", declarou.

Em sua visão, essa operação "transcende o impacto fiscal dela decorrente". "Qualquer política de expansão consciente oferta de energia eficiente no nosso país, passa por eletrobras capitalizada, eficiente e capaz de fazer os investimentos necessários no aumento de oferta de energia", concluiu.

Fonte: G1 Globo | 12/04/2018

Cotações e Índices

Moedas - 30/03/2020 16:34:15
  • Nome
  • Compra
  • Venda
  • Comercial
  • 5,165
  • 5,165
  • Paralelo
  • 4,370
  • 5,100
  • Turismo
  • 4,860
  • 5,270
  • Euro
  • 5,619
  • 5,623
  • Iene
  • 0,047
  • 0,047
  • Franco
  • 5,306
  • 5,310
  • Libra
  • 6,300
  • 6,306
  • Ouro
  • 268,540
  •  
Mensal - 04/03/2020
  • Índices
  • Jan/20
  • Dez/19
  • Inpc/Ibge
  • 0,19
  • 1,22
  • Ipc/Fipe
  • 0,29
  • 0,94
  • Ipc/Fgv
  • 0,59
  • 0,77
  • Igp-m/Fgv
  • 0,48
  • 2,09
  • Igp-di/Fgv
  • 0,09
  • 1,74
  • Selic
  • 0,38
  • 0,37
  • Poupança
  • 0,05
  • 0,05
  • TJLP
  • 5,09
  • 5,57
  • TR
  • -
  • -

Saiba mais ...

Agendas Tributárias

  • 31/Março/2020 – 3ª Feira.
  • IOF | Imposto sobre Operações Financeiras.
  • COFINS/PIS-PASEP | Retenção na Fonte – Autopeças.
  • IRPJ/CSL | Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro | Apuração mensal.
  • IRPJ/CSL | Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro | Apuração trimestral.
  • IRPJ/CSL - Lucro real anual - Saldo de 2019.
  • IRPJ | Imposto de Renda Pessoa Jurídica | Renda variável.
  • IRPJ/Simples Nacional | Ganho de Capital na alienação de Ativos.
  • IRPF | Imposto de Renda Pessoa Física.
  • REFIS/PAES | Programa de Recuperação Fiscal.
  • REFIS | Programa de Recuperação Fiscal.
  • Previdência Social (INSS) | Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro | Profut | Parcelamento de débitos junto à RFB e à PGFN.
  • Previdência Social (INSS) | Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos - Redom (Parcelamento de débitos em nome do empregado e do empregador domésticos junto à PGFN e à RFB).
  • DOI | Declaração de Operações Imobiliárias.
  • DME | Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie.
  • Operações com criptoativos.
  • Programa bienal de segurança e medicina do trabalho.
  • Declaração de Benefícios Fiscais (DBF).
  • Declaração de Transferência de Titularidade de Ações (DTTA).
  • Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis).
  • Informações prestadas pelas entidades de previdência complementar, sociedades seguradoras e administradoras de Fapi
  • Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais (Derc).

Saiba mais ...

Avenida Silvio Avidos, 1104 - Sala 103 - São Silvano - Colatina ES   |   CEP: 29703-132
27. 3721 3268   |   pedro@gramacon.com.br
Desenvolvido pela TBrWeb
( XHTML / CSS )