Temer diz que já pode derrubar veto ao Refis a micro e pequenas empresas


O presidente Michel Temer (MDB) anunciou nesta sexta-feira (23) estar pronto para derrubar o veto ao Refis de micro e pequenas empresas. 

Temer fez o anuncio durante a inauguração de uma obra de irrigação no interior da Bahia, acompanhado do ministrando Fazenda, Henrique Meirelles (PSD).

"É o primeiro anúncio que eu faço. Eu e o Meirelles podemos nesta altura patrocinar a queda do veto para que micro e pequenas empresas tenham a possibilidade de refinanciar os seus débitos", disse. 

Temer já havia adiantado que derrubaria o veto há cerca de dez dias, em um evento na presença do presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.

O veto havia sido colocado por Temer, no início deste ano, sob a justificativa de que a medida violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal.

À época, o Palácio do Planalto havia afirmado que a iniciativa não apresentava um estudo de impacto nas contas públicas e não incluiu previsão de medidas compensatórias.

"No primeiro momento, como houve um problema de natureza legislativa, nós fomos obrigados a vetar esse projeto, mas imediatamente mandamos fazer estudos com vistas a fazer com que o veto fosse derrubado. [...] Hoje concluímos esses estudos", afirmou Temer nesta sexta.

Temer disse também que o crédito para o pequeno agricultor foi restabelecido. 

"Deu 50 mil contratos na Bahia, mas, ao todo, o débito que tinham com o Banco do Nordeste dos pequenos agricultores atinge mais de 1,2 milhão de contratos, que foram renovados. Portanto restabeleceu-se o crédito para o pequeno agricultor."

Temer assinou ainda uma medida provisória que altera a política de irrigação, permitindo que os produtores ofereçam seus lotes como garantia a bancos para financiar sua produção.

Fonte: Fenacon | 26/03/2018

Cotações e Índices

Moedas - 08/04/2020 15:41:59
  • Nome
  • Compra
  • Venda
  • Comercial
  • 5,153
  • 5,154
  • Paralelo
  • 4,500
  • 5,200
  • Turismo
  • 5,190
  • 5,500
  • Euro
  • 5,676
  • 5,681
  • Iene
  • 0,048
  • 0,048
  • Franco
  • 5,376
  • 5,381
  • Libra
  • 6,454
  • 6,460
  • Ouro
  • 276,980
  •  
Mensal - 04/03/2020
  • Índices
  • Jan/20
  • Dez/19
  • Inpc/Ibge
  • 0,19
  • 1,22
  • Ipc/Fipe
  • 0,29
  • 0,94
  • Ipc/Fgv
  • 0,59
  • 0,77
  • Igp-m/Fgv
  • 0,48
  • 2,09
  • Igp-di/Fgv
  • 0,09
  • 1,74
  • Selic
  • 0,38
  • 0,37
  • Poupança
  • 0,05
  • 0,05
  • TJLP
  • 5,09
  • 5,57
  • TR
  • -
  • -

Saiba mais ...

Agendas Tributárias

  • 09/Abril/2020 – 5ª Feira.
  • ICMS | Substituição tributária.

Saiba mais ...

Avenida Silvio Avidos, 1104 - Sala 103 - São Silvano - Colatina ES   |   CEP: 29703-132
27. 3721 3268   |   pedro@gramacon.com.br
Desenvolvido pela TBrWeb
( XHTML / CSS )